Protestos pelo Brasil mostram insatisfação indígena com Congresso e governo

Lideranças e organizações indígenas expressam insatisfação com os Três Poderes e promoveram atos por todo o país nesta segunda-feira (9/6). As ações ocorreram em resposta ao avanço de propostas consideradas anti-indígenas no Congresso Nacional, especialmente a Lei nº 14.70/23 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/24. A mobilização, feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), incluiu ações em 17 estados, com ocupações e bloqueios de rodovias, além de uma agenda política em Brasília.

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Alvos dos protestos

A Lei 14.701, que regulamenta o artigo 231 da Constituição sobre terras indígenas, e o PDL, que busca sustar a homologação de terras indígenas como Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas em Santa Catarina, e parte do rito demarcatório, são alvos centrais do protesto. Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, descreve a situação como uma “pauta de retrocessos” e uma “agenda anti-indígena” no Congresso.

A insatisfação se estende, ainda, ao Executivo. Lideranças criticaram o baixo orçamento destinado a órgãos como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funais) em comparação ao agronegócio. Tuxá aponta a falta de engajamento do governo para conter a política anti-indígena no Congresso e a ausência de ações concretas nas aldeias — apesar do discurso de apoio.

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“Na última votação do Senado sobre o PDL, por exemplo, a participação da base governista foi quase inexistente. Por isso, estamos aqui cobrando uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, para exigir engajamento efetivo, tanto orçamentário quanto político, do Executivo nesse enfrentamento”, disse.

Luana Kaingang, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), define a Lei 14.701 de “PL da morte” e afirma que o Congresso está “ando por cima da Constituição”. “A gente lutou para que os nossos direitos fossem garantidos. E agora, de uma hora pra outra, vir e querer ar por cima disso não é certo”, declarou.

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A coordenadora da Arpinsul confirma a dificuldade de diálogo, citando a falta de resposta a um pedido de reunião com a ministra Gleisi. A não conclusão da demarcação das 14 terras prometidas nos primeiros 100 dias do governo também gera frustração.

No Judiciário, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criticam a Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes. Luis Ventura, secretário executivo do Cimi, considera-a um espaço inadequado para tratar de direitos constitucionais e humanos, que não deveriam ser negociados.

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Sofrimento e sobrevida

Altair Alves, liderança do povo Kaingang da terra indígena Toldo Imbu, relata que seu povo está sendo diretamente atingido pelo PDL, sofrendo preconceito e confronto com políticos do estado, e vivendo em condições precárias em uma área pequena. Ele diz que mais de 380 pessoas vivem em um lugar onde o solo é “uma laje”, o que impossibilita os povos de cultivarem.

“Eu queria pedir para que os ministros olhassem com carinho essas questões de homologação e de demarcação de terras indígenas. Eles são guardiões da Constituição, e nos artigos 231 e 232, ela garante nossos direitos sobre a terra. Então, queria pedir que olhassem com carinho essas situações, para que, no final, eles possam nos ajudar a guardar esse território que é tão valioso para nós, os povos indígenas”, clamou.

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Kennedy Karaí, liderança Guarani Mbya da terra indígena Morro dos Cavalos, menciona a falta de apoio político em Santa Catarina e a divulgação de notícias falsas contra os indígenas, dificultando o diálogo. Além disso, criticou a falta de diálogo com a Prefeitura Municipal de Palhoça, município onde está a terra indígena.

“A nossa luta pela terra não é só para a gente viver, é para todo mundo — é uma luta pelo bem viver de toda a humanidade. Então, seguimos sempre reflorestando mentes, trazendo informações verdadeiras, explicando o porquê do movimento indígena, para que as pessoas entendam e possam somar com a gente nessa luta”, disse Kennedy.

*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes