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Por Rudyard Bruno da Silva Barros Rios* — </span></strong>Quais os impactos da reforma do Código Civil na habilitação do casamento civil?</p> <p class="texto">A reforma do Código Civil, em tramitação no Congresso Nacional, trará mudanças significativas no procedimento de habilitação para o casamento civil, com foco na simplificação, digitalização e inclusão. O impacto mais evidente será a transformação do processo em algo mais ágil, ível e menos burocrático.</p> <p class="texto">Pelo novo modelo, os noivos poderão se identificar presencial ou virtualmente no cartório. O oficial fará todas as verificações de forma eletrônica, como idade, estado civil e impedimentos legais. 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A certificação de aptidão para o casamento terá validade de 30 dias, reduzindo prazos e promovendo celeridade.</p> <p class="texto">Também haverá avanços na inclusão: pessoas com deficiência ou com discernimento reduzido poderão contar com apoiadores legais para exercer o direito ao casamento.</p> <p class="texto">Apesar dos avanços, há preocupação com o possível esvaziamento do papel do juiz de paz, figura essencial para assegurar a legalidade, solenidade e humanização do ato, sobretudo em regiões com difícil o à tecnologia. A retirada das testemunhas e a virtualização do processo podem despersonalizar um rito que é, além de jurídico, profundamente social.</p> <p class="texto">Em síntese, a reforma impacta positivamente ao tornar a habilitação mais moderna e ível, mas exige cautela para preservar a dignidade e o caráter humano do casamento civil.</p> <p class="texto"><strong>Juiz de paz pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)*</strong><br /></p> <p class="texto"><a href="/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html">/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html</a><br /></p> <p class="texto"> </p> <p class="texto"><strong><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/direito-e-justica/2025/05/7153116-justica-nao-e-so-numeros-e-hora-de-mudar-os-criterios-do-premio-cnj-de-qualidade.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/16/675x450/1_photo_2025_05_12_08_35_56-52108264.jpg?20250521234445" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Direito e Justiça</strong> <span>Justiça não é só números: é hora de mudar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/direito-e-justica/2025/05/7152779-mexicanos-vao-as-urnas-para-historica-eleicao-direta-para-juizes.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/21/dju_2605_dj_juizes-52494406.jpg?20250521201750" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Direito e Justiça</strong> <span>Mexicanos vão às urnas para histórica eleição direta para juízes</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/direito-e-justica/2025/05/7151652-candidato-a-suprema-corte-do-mexico-avalia-eleicao-para-juiz.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/20/24d111e0_3f82_475e_9fb4_90031de13fa9-52400470.jpg?20250521231517" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Direito e Justiça</strong> <span>Candidato à Suprema Corte do México avalia eleição para juiz</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/direito-e-justica/2025/05/7148931-justica-nao-e-brinquedo-e-preciso-levar-a-solucao-de-conflitos-a-serio-e-ter-responsabilidade.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/16/foto_dra__suzana_cremasco_1__2_-52124338.jpg?20250516185453" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Direito e Justiça</strong> <span>Justiça não é brinquedo: é preciso levar a solução de conflitos a sério (e ter responsabilidade) </span> </div> </a> </li> </ul> </div></strong></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/26/1200x801/1_whatsapp_image_2025_05_26_at_15_29_53-52777851.jpeg?20250528180926?20250528180926", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/26/1000x1000/1_whatsapp_image_2025_05_26_at_15_29_53-52777851.jpeg?20250528180926?20250528180926", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/26/800x600/1_whatsapp_image_2025_05_26_at_15_29_53-52777851.jpeg?20250528180926?20250528180926" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Opinião", "url": "/autor?termo=opiniao" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 3c5o44

Quais os impactos da reforma do Código Civil na habilitação do casamento civil? 3i6k67
Consultório Jurídico

Quais os impactos da reforma do Código Civil na habilitação do casamento civil? g2e2j

Pelo novo modelo, os noivos poderão se identificar presencial ou virtualmente no cartório. O oficial fará todas as verificações de forma eletrônica, como idade, estado civil e impedimentos legais. O processo se tornará gratuito, extinguindo os tradicionais proclamas de casamento 3s582x

  • Por - Opinião
    29/05/2025 03:30
Arquivo pessoal
Arquivo pessoal

Por Rudyard Bruno da Silva Barros Rios* — Quais os impactos da reforma do Código Civil na habilitação do casamento civil?

A reforma do Código Civil, em tramitação no Congresso Nacional, trará mudanças significativas no procedimento de habilitação para o casamento civil, com foco na simplificação, digitalização e inclusão. O impacto mais evidente será a transformação do processo em algo mais ágil, ível e menos burocrático.

Pelo novo modelo, os noivos poderão se identificar presencial ou virtualmente no cartório. O oficial fará todas as verificações de forma eletrônica, como idade, estado civil e impedimentos legais. O processo se tornará gratuito, extinguindo os tradicionais proclamas de casamento.

<p><strong><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaB1U9a002T64ex1Sy2w">Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais not&iacute;cias do dia no seu celular</a></strong></p>

Além disso, a proposta elimina a obrigatoriedade da presença física de testemunhas e permite que os noivos sejam representados por procuradores legalmente designados, o que facilita a celebração a distância ou em situações excepcionais.

Outra inovação importante é a consulta ao Sistema Nacional de Produção de Embriões, que ajudará a prevenir uniões incestuosas por meio da identificação de vínculos genéticos. A certificação de aptidão para o casamento terá validade de 30 dias, reduzindo prazos e promovendo celeridade.

Também haverá avanços na inclusão: pessoas com deficiência ou com discernimento reduzido poderão contar com apoiadores legais para exercer o direito ao casamento.

Apesar dos avanços, há preocupação com o possível esvaziamento do papel do juiz de paz, figura essencial para assegurar a legalidade, solenidade e humanização do ato, sobretudo em regiões com difícil o à tecnologia. A retirada das testemunhas e a virtualização do processo podem despersonalizar um rito que é, além de jurídico, profundamente social.

Em síntese, a reforma impacta positivamente ao tornar a habilitação mais moderna e ível, mas exige cautela para preservar a dignidade e o caráter humano do casamento civil.

Juiz de paz pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)*

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