Considerado um marco no combate à corrupção, a Lei da Ficha Limpa completa nesta terça-feira (3/6) 15 anos. Tramitam no Senado, porém, projetos que buscam alterar as regras para evitar a aplicação de prazos diferentes em cada caso, o que vem gerando discussões entre os parlamentares. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, à época, cumpria seu segundo mandato.
A legislação foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que conseguiu recolher mais de 1,5 milhão de s em todo o país. O jurista Márlon Reis é considerado o idealizador da lei, que trouxe avanços e ou a barrar as candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, por exemplo.
Anteriormente à Lei da Ficha Limpa, condenados só eram punidos com prazo máximo de três anos de afastamento da vida política, e já podiam voltar a concorrer aos pleitos. Com a Ficha Limpa, esse prazo pode chegar a 16 anos, no caso de senador, que tem mandato de oito anos. Ficou estabelecido também artigos que tornam os políticos inelegíveis, assim como condenações por perdas de direitos políticos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou hoje que a lei surgiu da mobilização popular e que políticos não devem cometer crimes e se proteger no mandato. "Não veio de cima para baixo, nasceu da força da participação popular, com mais de um milhão de s e o engajamento direto de toda a sociedade, que exigiu mudanças concretas na política. Votei favoravelmente com convicção, por entender que o mandato jamais pode servir de abrigo à impunidade. A política tem que ser espaço de serviço à população, não de proteção a quem viola a lei", afirmou.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e entre as mudanças, sugere que a inelegibilidade prevista na lei não ultrae oito anos. A reforma traz dúvidas e políticos e juristas temem sobre possíveis retrocessos, transparência e fiscalização.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.